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Contratos de telefonia
Cláusulas abusivas
As cláusulas abusivas em contratos de telefonia e internet são situações em que determinadas condições impostas pelas empresas fornecedoras de serviços colocam o consumidor em desvantagem excessiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que cláusulas contratuais relacionadas ao fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas são consideradas nulas de pleno direito. Essas...
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