Para evitar condenação por dano ao patrimônio público, gestores, agentes e particulares precisam prevenir a perda, o uso indevido e a deterioração de bens ou recursos sob sua responsabilidade. Inventário, manutenção, segregação de funções, documentação das decisões e fiscalização de contratos reduzem o risco e permitem demonstrar como o interesse público foi protegido. As consequências...Read More