O abuso de poder econômico é um grande desafio para a democracia brasileira, sobretudo em períodos eleitorais. Esse ato ilícito acontece quando recursos financeiros são usados de forma desproporcional para influenciar o resultado das eleições. Isso prejudica a igualdade que deve prevalecer no processo. As consequências criminais dessa ação podem ser extremamente prejudiciais a uma...Read More

A ação penal em casos de corrupção eleitoral é de natureza pública, ou seja, qualquer cidadão pode noticiar o crime à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral, para fins de apuração. Isso significa que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal nesses casos, conforme previsto no artigo 355 do Código...Read More