Navegando pela falência com a Vieira Braga Advogados, descubra como uma técnica sofisticada transforma o tratamento de créditos tributários — qual detalhe crucial você está perdendo?Read More

A compensação tributária permite utilizar um crédito reconhecido pelo contribuinte para quitar débitos tributários compatíveis, conforme a lei e as regras do órgão arrecadador. No âmbito federal, o procedimento costuma passar pelo PER/DCOMP, mas a transmissão da declaração não encerra a análise: o crédito, o débito e o enquadramento permanecem sujeitos à homologação da Receita...Read More

Os bens penhoráveis na execução fiscal não formam uma lista aleatória. A Lei de Execução Fiscal estabelece uma ordem, começando pelo dinheiro e alcançando imóveis, veículos, móveis, direitos e ações. Na prática, a escolha também considera liquidez, valor da dívida, existência de gravames e proteção legal do patrimônio. Receber uma ordem de bloqueio não significa...Read More