A apropriação indébita é um crime contra o patrimônio previsto no artigo 168 do Código Penal brasileiro. Esse delito consiste na inversão indevida da propriedade alheia, como no caso de um advogado que possui procuração para sacar valores pertencentes ao cliente e se apropria indevidamente desses valores, agindo como se fosse o real proprietário do...Read More

No Brasil, os crimes contra o patrimônio são uma preocupação constante. Dois dos mais comuns são o roubo e o furto. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças cruciais entre esses dois delitos. Compreender essas distinções é essencial para entender o sistema jurídico e as implicações legais associadas a cada um deles....Read More