O crime de condescendência criminosa é um dos diversos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração pública no Brasil. Trata-se da omissão do funcionário público em responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A pena prevista para...Read More
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