O homicídio por omissão se configura como um fenômeno jurídico, onde uma pessoa está submetida a um dever legal de prevenção de resultados adversos, como a morte, mas negligencia esse dever, gerando consequências criminais. Assim, a responsabilidade criminal por omissão emerge quando uma ação de omissão culmina em danos, e o indivíduo estava legalmente obrigado...Read More

O crime de condescendência criminosa é um dos diversos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração pública no Brasil. Trata-se da omissão do funcionário público em responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A pena prevista para...Read More