O tráfico de drogas é um dos crimes mais severamente punidos no Brasil, classificado como crime hediondo. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o narcotráfico envolve atividades ilícitas como produção, venda e distribuição de entorpecentes ilícitos. A pena para esse crime pode variar de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. No...Read More

O laudo toxicológico no tráfico é a prova técnica usada para identificar o material apreendido e sustentar a existência física da substância descrita na acusação. A defesa não deve verificar apenas se há um PDF chamado “laudo”: é preciso comparar amostra, lacre, peso, método, resultado, identificação do perito e caminho percorrido pelo vestígio desde a...Read More

A pergunta “tráfico de drogas é crime hediondo?” recebe uma resposta afirmativa com precisão técnica: o delito é equiparado a hediondo no Brasil, mas existe uma ressalva decisiva. O chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, não recebe essa natureza. A distinção influencia a execução da pena e...Read More