A atuação de um advogado criminalista em casos de crimes contra a administração pública é essencial para garantir a proteção dos direitos dos acusados, especialmente quando se tratam de servidores públicos. Esses crimes, que incluem categorias como peculato e corrupção, estão tipificados nos artigos 312 a 359-H do Código Penal Brasileiro e apresentam complexidades que...Read More

Enfrentar acusações de crimes contra a administração pública, como improbidade administrativa, corrupção e peculato, pode ser um desafio monumental para qualquer servidor público. Essas acusações, que são violação da lei penal conforme os artigos 312 a 359-H do Código Penal Brasileiro, podem resultar em consequências severas, incluindo longas penas de reclusão. Por isso, a consultoria...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na defesa de crimes contra a administração pública, englobando delitos previstos entre os artigos 312 a 359-H do Código Penal Brasileiro. Dentre esses crimes, podemos citar o peculato, a corrupção, a concussão e a prevaricação, que comprometem a integridade do serviço público e exigem uma defesa criminal técnica...Read More

Ser acusado de peculato é uma situação crítica que exige ação imediata e cuidadosa. Esse crime, conforme previsto no Código Penal pelo artigo 312, envolve a apropriação, desvio ou alteração de recursos públicos por servidores públicos para fins pessoais. As consequências para quem é encontrado culpado podem ser severas, incluindo penas de reclusão que variam...Read More

Consultar um advogado especializado em crimes contra a administração pública é crucial quando servidores públicos enfrentam situações legais que podem impactar significativamente suas carreiras e vidas pessoais. Acusações que podem resultar em processos administrativos ou ações penais exigem uma abordagem estratégica e a orientação de um advogado criminalista. A defesa criminal torne-se um pilar fundamental...Read More

Nos casos de peculato, a presença de um advogado criminalista é essencial para garantir a defesa adequada dos indivíduos acusados. O peculato, caracterizado pela apropriação, desvio ou alteração de recursos públicos por servidores públicos, é um crime grave que pode resultar em penalidades severas, incluindo a prisão. Um advogado especializado oferece a assistência jurídica em...Read More

A corrupção no setor público é considerada um grave delito no Brasil, com consequências legais severas para os servidores envolvidos. De acordo com as leis vigentes, os crimes contra a administração pública, como a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e a prevaricação, podem resultar em penas de reclusão de 2 a 12...Read More

Os crimes de responsabilidade são um tipo de infração política cometida por autoridades públicas, como presidentes, ministros, governadores, prefeitos, entre outros, que podem ameaçar a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna do país. Embora não sejam considerados crimes no sentido penal, essas condutas têm natureza política e...Read More

O crime de abuso de autoridade é determinado pela lei nº 13.869 de 2019 e se trata de uma violação grave de direitos e garantias fundamentais das pessoas. A defesa nessas situações requer uma análise minuciosa sobre cada tipo penal, sendo fundamental contar com um advogado especialista em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade...Read More

Busca defesa especializada em tráfico de influência? Nossa equipe de advogados experientes em crimes contra a administração pública, corrupção e improbidade administrativa está pronta para proteger seus direitos. O tráfico de influência é um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, com previsão no artigo 332 do Código Penal. Consiste em solicitar,...Read More