A concussão no direito penal é um crime contra a administração pública previsto no artigo 316 do Código Penal brasileiro. Trata-se da conduta praticada por um servidor público que exige, para si ou para terceiros, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa, mesmo que esteja fora do exercício da função ou antes de assumi-la....Read More

Improbidade administrativa: como proceder. A apuração de atos de improbidade administrativa deve seguir os procedimentos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, que atribui à instância administrativa a legitimidade e a competência para investigar possíveis irregularidades, cabendo ao Ministério Público atuar como fiscal da lei. Após a conclusão da investigação administrativa, os fatos podem ser encaminhados...Read More

Os crimes contra a administração pública são temas importantes para compreender a atuação do Estado e seus agentes públicos. Dentre esses crimes, destacam-se o peculato e a prevaricação, que apresentam características distintas, embora ambos envolvam abusos de poder por parte de servidores públicos. O peculato, previsto no Código Penal brasileiro, ocorre quando um funcionário público...Read More

Pena para corrupção passiva: como funciona? A corrupção passiva é um crime previsto no artigo 317 do Código Penal brasileiro, inserido no capítulo dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública. Esse delito ocorre quando o agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função...Read More

A estratégia de defesa ampla em relação aos crimes contra a Administração Pública, como a corrupção passiva, capitulada no art. 317 do Código Penal (CP), deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização desses crimes como formais, independentes de resultado naturalístico. A defesa jurídica para crimes de...Read More

O desvio de verbas públicas é um crime grave que afeta diretamente a sociedade, pois compromete a utilização correta dos recursos destinados ao bem público. Para entender melhor esse processo, é essencial compreender os conceitos básicos relacionados aos Crimes contra a Administração Pública, como corrupção, concussão, peculato, improbidade administrativa, prevaricação, tráfico de influência, advocacia administrativa,...Read More

Em casos de crimes contra a administração pública, como o peculato, contar com uma defesa eficaz é fundamental para proteger os direitos do acusado. O peculato, previsto no Código Penal brasileiro (Art. 312), consiste no desvio, apropriação ou aplicação indevida de bens, rendas ou recursos públicos por parte de um funcionário público. Diante dessa acusação,...Read More

A diferença entre peculato e corrupção está relacionada às condutas praticadas e aos elementos que caracterizam cada crime contra a Administração Pública. Enquanto a corrupção envolve a oferta, solicitação ou recebimento de vantagem indevida por parte de um agente público ou de um particular com a finalidade de obter benefício ilegal, o peculato consiste na...Read More

A defesa por improbidade administrativa é essencial diante de acusações que podem envolver graves violações contra a Administração Pública, como corrupção, peculato e concussão. Compreender os direitos do acusado e adotar estratégias jurídicas adequadas são medidas fundamentais para enfrentar esse tipo de processo de forma eficiente. A análise cuidadosa das provas, dos fatos e da...Read More

Ser acusado de corrupção ou outros crimes contra a Administração Pública pode ser uma situação extremamente complicada e estressante. No entanto, é fundamental entender seus direitos e adotar as melhores estratégias de defesa. Com especialistas experientes, como os advogados da Vieira Braga, você pode navegar com segurança nesse processo e ter as melhores chances de...Read More