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Crimes contra a natureza
Crimes ambientais
Quando uma infração ambiental é cometida, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emite um auto de infração, que é o documento oficial descrevendo a infração e dando início ao processo administrativo de apuração e penalização. Ao receber este auto de infração, o autuado tem o direito de se defender...
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Advogado e cientista analisam diferentes danos ambientais
As penas dos crimes ambientais variam conforme o artigo, o resultado, a forma dolosa ou culposa e a participação do acusado. A Lei 9.605/1998 reúne delitos contra fauna, flora, ordenamento urbano, patrimônio cultural, administração ambiental e casos de poluição, cada qual com faixa própria. Além de prisão e multa penal, o mesmo fato pode gerar...
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