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Crimes de homicídio
Mesa de consulta com pasta processual aberta e dois assentos
Os direitos do acusado em crimes de homicídio valem desde a investigação até o encerramento do processo. A gravidade da imputação não reduz garantias como presunção de inocência, silêncio, defesa técnica, acesso aos autos, produção de prova e revisão das decisões. Ao contrário, quanto maior o risco penal, mais importante é aplicar cada garantia de...
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