Os direitos do acusado em crimes de homicídio valem desde a investigação até o encerramento do processo. A gravidade da imputação não reduz garantias como presunção de inocência, silêncio, defesa técnica, acesso aos autos, produção de prova e revisão das decisões. Ao contrário, quanto maior o risco penal, mais importante é aplicar cada garantia de...Read More
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
Comentários