A defesa contra acusação de estelionato em uma relação contratual precisa reconstruir o que o acusado pretendia no momento em que o negócio começou. O descumprimento posterior, mesmo grave, não prova automaticamente que a contratação nasceu como fraude. O STJ reiterou em decisões de 2025 e 2026 que o dolo de obter vantagem ilícita deve...Read More