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Crimes eleitorais
abuso de poder econômico
O abuso de poder econômico é um grande desafio para a democracia brasileira, sobretudo em períodos eleitorais. Esse ato ilícito acontece quando recursos financeiros são usados de forma desproporcional para influenciar o resultado das eleições. Isso prejudica a igualdade que deve prevalecer no processo. As consequências criminais dessa ação podem ser extremamente prejudiciais a uma...
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advogado criminalista eleitoral
O cenário político no Brasil passa por mudanças constantes, especialmente em épocas eleitorais. Nesse contexto, a necessidade de um advogado criminalista eleitoral se destaca. Profissionais especializados são fundamentais para aqueles em busca de guiamento legal ou enfrentando acusações de crimes eleitorais. A expertise desses advogados ultrapassa o auxílio em processos, abrangendo um conhecimento profundo do...
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Crimes contra a administração pública
A ação penal em casos de corrupção eleitoral é de natureza pública, ou seja, qualquer cidadão pode noticiar o crime à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral, para fins de apuração. Isso significa que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal nesses casos, conforme previsto no artigo 355 do Código...
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