O loteamento irregular ainda é um desafio significativo na regularização urbana do Brasil. É comum que parcelamentos de solo sejam executados sem conformidade com as licenças municipais ou que o processo de aprovação e registro não seja concluído. Essa situação não é exclusiva de uma única cidade, mas um problema observado em diversas localidades do...Read More

O loteamento irregular ainda é um problema recorrente na regularização urbana brasileira. É muito comum que parcelamentos de solo sejam executados sem a devida aprovação municipal ou mesmo que o procedimento de registro não seja concluído. Esse cenário não é exclusivo de uma única cidade, mas pode ser observado em diversas regiões do país, com...Read More

A defesa jurídica em casos de crimes urbanísticos é fundamental diante das diversas figuras típicas previstas no ordenamento jurídico brasileiro envolvendo infrações graves relacionadas à Arquitetura e ao Urbanismo. Essas condutas podem gerar responsabilização criminal, pois violam princípios e normas legais e técnicas referentes à organização dos espaços habitáveis, ao uso e à ocupação do...Read More