A recuperação judicial e a falência são temas fundamentais no contexto do direito empresarial, especialmente considerando a necessidade crescente de empresas enfrentarem dificuldades financeiras de maneira estratégica. Reguladas pela Lei nº 11.101/2005, essas ferramentas legais têm como objetivo principal possibilitar que as empresas reestruturem suas dívidas e evitem o fechamento. A recuperação judicial permite que...Read More

O pedido de recuperação judicial é uma importante ferramenta jurídica que visa reestruturar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, evitando a falência e permitindo que mantenham suas operações. Regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, esse processo possibilita às empresas suspender e renegociar suas dívidas, priorizando, assim, o pagamento de funcionários e tributos essenciais, o que é crucial...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo fundamental no direito empresarial brasileiro, criado para oferecer uma segunda chance às empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Este processo visa a proteção de empresas com viabilidade econômica, permitindo que suas obrigações sejam revisadas e renegociadas. De acordo com dados recentes, em 2022, mais de 5,2 mil pedidos de recuperação...Read More

A recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas em dificuldades financeiras para evitar a falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas. O plano de recuperação judicial é um documento detalhado que descreve como a empresa planeja reorganizar suas finanças, incluindo informações sobre ativos, passivos e as estratégias que...Read More

A legislação brasileira prevê a recuperação judicial como um instrumento para que uma empresa em dificuldades possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível, podendo inclusive, em alguns casos, voltar ao mercado. É regulamentada pela Lei nº 14.112/2020, que foi atualizada em 2020 e permitiu reforçar os mecanismos de conciliação, facilitando o...Read More

Em tempos de negócios quebrados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, nem sempre a saída judicial é a maneira mais prudente de honrar compromissos com credores e reiniciar um negócio. Apesar do aumento no prazo previsto pelo Projeto de Lei 1.397/20, a recuperação judicial é um processo mais oneroso e burocrático, que...Read More

A crise financeira pode levar as empresas a recorrer à redução salarial como forma de reduzir custos e evitar demissões. Essa medida é permitida pela Constituição Federal, desde que haja o consentimento do trabalhador, através de acordos e convenções coletivas. A redução salarial pode chegar a até 25% do salário, podendo ser maior se negociada...Read More

A gestão eficaz de dívidas é um fator crucial para a saúde financeira de qualquer empresa. Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras significativas, a recuperação judicial pode se tornar uma opção legal vital para reorganizar suas finanças e continuar operando de forma sustentável. Neste artigo, exploraremos em detalhes as estratégias disponíveis para empresas em recuperação...Read More

A recuperação judicial é uma solução essencial para pequenas empresas que enfrentam dificuldades financeiras, proporcionando a oportunidade de reestruturação financeira e evitando a falência. No Brasil, onde as pequenas empresas representam aproximadamente 98,5% do total de empresas, essa ferramenta se torna vital para a preservação de empregos e a continuidade das atividades comerciais. A legislação...Read More

A recuperação de uma empresa em crise financeira é um desafio complexo que demanda análise detalhada e um planejamento estratégico eficaz. Com um cenário preocupante, onde mais de 6,1 milhões de empresas atrasaram suas obrigações financeiras, segundo dados do Serasa, é fundamental compreender as opções disponíveis para reverter essa situação. O primeiro passo cruza pelo...Read More