A legislação trabalhista brasileira possui princípios norteadores e protetivos aplicáveis às relações de trabalho. O Princípio da Igualdade está garantido na Constituição Federal de 1988, e a concretização do Princípio da Isonomia está assegurada no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equiparação salarial ocorre quando os requisitos legais são cumpridos, mas...Read More