De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de rescisão de contrato de locação comercial, é admitida a retenção de parte dos valores pagos pelo locatário, limitada a um percentual entre 10% e 25% do total, desde que tal previsão esteja estabelecida de forma clara no contrato. Essa retenção visa...Read More

Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas, como crises econômicas ou mudanças na condição financeira, podem levar à desistência da aquisição. Nesses casos, entender como rescindir contrato de compra e venda de imóvel é fundamental para conhecer os direitos e deveres envolvidos, principalmente diante da possibilidade de cobrança...Read More