A defesa em responsabilidade por danos ambientais envolve a análise dos elementos que caracterizam a obrigação de reparação ambiental e das possíveis alegações apresentadas pelo responsável. Quando o dano ambiental e o ato ilícito são comprovados, cabe ao causador o dever de repará-lo, pois o meio ambiente possui proteção especial prevista no art. 225 da...Read More

A responsabilidade civil por danos ambientais é um mecanismo processual fundamental para a responsabilização por danos ao meio ambiente no Brasil. No ordenamento jurídico brasileiro, essa responsabilidade se caracteriza por ser de caráter objetivo, solidário e independente de antijuridicidade. Isso significa que, para fins de responsabilização por dano ambiental, não é necessária a comprovação de...Read More

O advogado de responsabilidade ambiental desempenha um papel essencial na defesa de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em questões relacionadas ao meio ambiente. O Farenzena & Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa...Read More