As cobranças indevidas por imobiliárias constituem um desafio significativo para muitos consumidores brasileiros. Essas práticas abusivas podem ocorrer através de taxas administrativas excessivas, cobranças por serviços não contratados ou irregularidades contratuais. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer orientação e suporte essenciais a consumidores que enfrentam situações de cobrança indevida. Conhecer os direitos...Read More

No contexto imobiliário brasileiro, a formalização de contratos de compra e venda é crucial para evitar complicações futuras. Estima-se que aproximadamente 60% dos imóveis apresentam irregularidades documentais, o que resulta em um aumento significativo de litígios. A anulação de um contrato torna-se necessária quando essas irregularidades afetam a validade do documento. A Vieira Braga Advogados...Read More

A má prestação de serviços pode gerar o direito à indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, entender a indenização por serviços mal prestados: quando é possível? é fundamental para que o consumidor saiba quais medidas pode tomar diante de falhas na execução de um serviço contratado. Quando o serviço não...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os direitos do consumidor em caso de danos materiais garantem a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, sejam eles individuais, coletivos ou difusos. O CDC assegura a indenização integral, de forma a ressarcir ou compensar o consumidor em caso de prejuízo. Além...Read More

A indenização por cobrança indevida não nasce de toda fatura errada da mesma maneira. Antes de definir o pedido, é preciso separar três situações: a cobrança foi apenas apresentada; o consumidor efetivamente pagou; ou a empresa ampliou o problema com negativação, insistência abusiva ou interrupção de serviço. Essa distinção muda a prova, o valor econômico...Read More

A indenização por fraude financeira depende de quem falhou, de como a operação aconteceu e das provas disponíveis. Ser vítima de golpe não torna automaticamente banco, plataforma ou empresa responsável; ao mesmo tempo, a atuação de criminoso não elimina a responsabilidade quando a fraude decorre de risco interno, falha de segurança ou resposta inadequada. As...Read More