As cobranças indevidas por imobiliárias constituem um desafio significativo para muitos consumidores brasileiros. Essas práticas abusivas podem ocorrer através de taxas administrativas excessivas, cobranças por serviços não contratados ou irregularidades contratuais. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer orientação e suporte essenciais a consumidores que enfrentam situações de cobrança indevida. Conhecer os direitos...Read More

No contexto imobiliário brasileiro, a formalização de contratos de compra e venda é crucial para evitar complicações futuras. Estima-se que aproximadamente 60% dos imóveis apresentam irregularidades documentais, o que resulta em um aumento significativo de litígios. A anulação de um contrato torna-se necessária quando essas irregularidades afetam a validade do documento. A Vieira Braga Advogados...Read More

A má prestação de serviços pode gerar o direito à indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando o serviço contratado não é prestado de forma adequada, o consumidor pode exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição do valor pago, ou um abatimento proporcional do preço. Se nenhuma dessas alternativas...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, sejam eles individuais, coletivos ou difusos. O CDC garante a integral indenização, de forma a ressarcir ou compensar o consumidor em caso de prejuízo. Além disso, a Constituição Federal...Read More

Indenização por cobrança indevida: Quando você se depara com uma cobrança indevida, é importante agir rapidamente para resolvê-la. As indenizações por danos morais e materiais podem ser uma opção, mas é preciso seguir alguns passos essenciais para garantir seus direitos. Primeiramente, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança indevida. Reúna todas as provas...Read More

Fui vítima de fraude: posso pedir indenização? Muitos brasileiros já se tornaram vítimas do chamado “golpe da falsa central de atendimento bancário”, uma fraude na qual o estelionatário se passa por funcionário da instituição financeira e, através de uma ligação telefônica, induz o correntista a realizar movimentações financeiras em favor de um grupo criminoso. Nessas...Read More