A má prestação de serviços pode gerar o direito à indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando o serviço contratado não é prestado de forma adequada, o consumidor pode exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição do valor pago, ou um abatimento proporcional do preço. Se nenhuma dessas alternativas...Read More

Os danos morais por produtos defeituosos podem ser reconhecidos quando falhas em produtos ou serviços ultrapassam a esfera de um simples prejuízo financeiro e atingem a integridade física, psicológica ou os direitos da personalidade do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui responsabilidade objetiva, conforme os artigos 12 e...Read More

A cobrança indevida pode causar graves danos morais aos consumidores, tais como ofensa à honra, violação da privacidade e dor e sofrimento. Nesses casos, é possível buscar a reparação dos danos por meio de indenizações por responsabilidade civil. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas, especialmente...Read More

Compra e venda de imóveis, corretores imobiliários, investimentos imobiliários, mercado imobiliário, financiamento habitacional e avaliação de propriedades são alguns temas relevantes quando se trata de transações imobiliárias. No entanto, nem sempre o processo ocorre de forma tranquila, especialmente quando surgem problemas na entrega do imóvel: como agir. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel alugado...Read More

Indenização por cobrança indevida: Quando você se depara com uma cobrança indevida, é importante agir rapidamente para resolvê-la. As indenizações por danos morais e materiais podem ser uma opção, mas é preciso seguir alguns passos essenciais para garantir seus direitos. Primeiramente, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança indevida. Reúna todas as provas...Read More

Fui vítima de fraude: posso pedir indenização? Muitos brasileiros já se tornaram vítimas do chamado “golpe da falsa central de atendimento bancário”, uma fraude na qual o estelionatário se passa por funcionário da instituição financeira e, através de uma ligação telefônica, induz o correntista a realizar movimentações financeiras em favor de um grupo criminoso. Nessas...Read More

Advogados para limpar o nome Ter o nome sujo no SERASA ou SPC é um problema comum que pode trazer diversas dificuldades, como impedimento em obter crédito, recusa de financiamentos e até mesmo bloqueio de bens. Para resolver essa situação, é essencial contar com a ajuda de um advogado especialista em limpar o nome. Esses...Read More