O serviço disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite que o contribuinte pessoa física ou jurídica consulte informações sobre os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS nos quais seja o devedor principal ou corresponsável. Através desta consulta, é possível verificar diversos dados, como valores (principal, multa, juros, encargos), órgão de...Read More

A execução fiscal de débitos tributários é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) para realizar a cobrança de dívidas de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, ou ainda de natureza não tributária, como multas, empréstimos e aluguéis. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 6.830/80, conhecida como...Read More

A possibilidade de consultar dívida ativa e evitar execução é uma ferramenta essencial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que desejam compreender sua situação fiscal e tomar as medidas necessárias para evitar consequências graves como execuções fiscais. O serviço gratuito disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite acesso imediato a informações detalhadas sobre débitos...Read More

Entender como resolver execuções fiscais, cobrança de dívidas e outros processos tributários é essencial para evitar problemas com o Fisco. As dívidas ativas são todos os créditos que o Estado possui, de origem tributária ou não, a partir de devedores. Quando alguém não paga uma dívida com o governo, ela é inscrita em dívida ativa...Read More

Posso parcelar minha dívida de execução fiscal?: as dívidas de execução fiscal são aquelas dívidas tributárias não pagas que foram enviadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança judicial. Essas dívidas, também conhecidas como débitos fiscais, podem ser parceladas, desde que ofereça-se as garantias reais ou fidejussórias necessárias. O processo de parcelamento pode ser...Read More