Quando um produto apresentar vícios, ou seja, qualquer anormalidade que afete a funcionalidade do produto (sem riscos à integridade do consumidor), dentro do prazo de garantia, o consumidor deverá encaminhá-lo ao estabelecimento onde foi realizada a compra, ao fabricante, ou à assistência técnica autorizada, de acordo com a sua escolha, para que o produto seja...Read More

O prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício oculto em produtos duráveis – que apresentam problemas não perceptíveis à primeira vista – inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não na data da aquisição do produto. Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista conforme suas singularidades, assim, qualquer inadequação ocorrida...Read More

Quando a loja recusou a troca de um produto com defeito, é comum o consumidor ouvir que deve procurar apenas o fabricante ou a assistência. A resposta, porém, depende do tipo de problema, do prazo de reclamação, da tentativa de reparo e das exceções previstas em lei. A loja não pode simplesmente apagar sua participação...Read More