A Defensoria Pública no Brasil desempenha um papel crucial para garantir que os cidadãos sem recursos financeiros possam ter acesso à justiça. Este serviço de assistência jurídica gratuita é direcionado especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes o suporte necessário para reivindicar seus direitos. Segundo a Constituição Brasileira, aqueles que não possuem condições de...Read More