As dívidas com cooperativas, associações ou sindicatos têm sido um problema recorrente no Brasil. Isso gera litígios devido à falta de clareza e transparência nas relações entre essas entidades e seus associados. Um advogado especializado pode intermediar acordos coletivos. Isso ajuda a encontrar soluções benéficas para todas as partes envolvidas. Assim, evita-se bloqueios financeiros. A...Read More

Resumidamente, a imposição de multa por órgãos ambientais em caso de edificação se dá nas hipóteses em que o autuado constrói, reforma, amplia sem licença ou em desacordo com a licença, ou ainda, quando edifica em áreas com condicionantes ambientais, conforme dispõe o art. 66 do Decreto 6.514/2008. Nestes casos, as teses defensivas para cancelar...Read More

Ao receber um auto de infração ambiental, é essencial compreender seus direitos e as possíveis soluções legais disponíveis. O auto de infração inicia um processo administrativo para apurar a infração e aplicar as penalidades cabíveis, como multas, embargos ou interdições. Nesse momento, é fundamental que o autuado apresente sua defesa administrativa, exercendo seu direito ao...Read More