O processo de execução fiscal é uma ferramenta utilizada pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, nem sempre essas cobranças são legítimas, e o contribuinte tem o direito de contestá-las. Neste artigo, apresentaremos as principais estratégias para impugnar a dívida ativa na execução fiscal, protegendo seus...Read More

Um bloqueio em execução fiscal indevida exige resposta orientada pelo processo, não apenas uma reclamação ao banco ou ao órgão cobrador. É preciso identificar a ordem judicial, a Certidão de Dívida Ativa (CDA), o valor bloqueado, a data da citação e a causa concreta da irregularidade. Pagamento anterior, prescrição, ilegitimidade, duplicidade, nulidade do título e...Read More

A defesa em execução fiscal começa antes de escolher uma petição. É preciso ler a Certidão de Dívida Ativa, identificar ente credor, origem do débito, sujeito passivo, datas, valor, citação, garantia e atos já praticados. “Recorrer” pode significar embargar, apresentar exceção de pré-executividade, impugnar uma constrição ou recorrer de decisão específica. Cada via possui objeto,...Read More