Quando um indivíduo é acusado de crimes relacionados ao tráfico de drogas, como a associação ao tráfico ou o próprio tráfico internacional de entorpecentes, a prisão preventiva pode ser decretada. No entanto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera falta de localização do réu não é suficiente para justificar...Read More

A legislação brasileira, regida pela Lei nº 11.343/2006, visa proteger a saúde pública e a segurança da sociedade em relação aos malefícios causados pelas drogas. Essa lei estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos....Read More

Quando você se encontra diante de acusações de tráfico de drogas, é essencial buscar os serviços de um advogado especialista nesta área. A Vieira Braga Advocacia, sediada em São Paulo, possui uma equipe de profissionais altamente capacitados e com vasta experiência em crimes relacionados ao tráfico de drogas. Eles podem avaliar seu caso com minúcia,...Read More