O crime de peculato é uma infração séria que pode levar a penas severas, variando de 2 a 12 anos de reclusão e multas, além de consequências como a perda do cargo público. A complexidade desse delito exige uma abordagem cuidadosa e especializada na defesa do réu. Nesse contexto, o papel do advogado criminalista é...Read More
O tráfico de drogas e a associação ao tráfico são crimes graves que enfrentam a justiça brasileira. No entanto, os acusados de tais delitos possuem direitos assegurados pela lei, como a presunção de inocência e o devido processo legal. De acordo com a decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) sobre o crime de associação...Read More
A defesa em homicídio doloso começa pela preservação das provas e pela definição das questões realmente controvertidas: autoria, participação, intenção de matar, nexo causal, qualificadoras, excludentes e regularidade do procedimento. Não existe estratégia universal; cada tese precisa corresponder ao material do processo. O procedimento do Tribunal do Júri possui duas fases e decisões próprias. Uma...Read More
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