A desapropriação é um processo complexo, onde a propriedade privada é adquirida pelo poder público mediante uma indenização ao proprietário. Este procedimento pode ser total ou parcial e exige um conhecimento técnico aprofundado das leis que regem o direito imobiliário. A atuação de um advogado imobiliário, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados, é...Read More

A desapropriação, um instrumento legal que permite ao Estado a aquisição de bens privados em prol de utilidade pública, levanta questões fundamentais sobre os direitos do proprietário. O direito à compensação justa e prévia, estabelecido pelo artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é um pilar desse processo. Essa norma assegura que o...Read More