O processo de execução fiscal é um instrumento manejado pela Fazenda Pública com o objetivo de ver satisfeito o direito creditório apontado em um documento específico, a certidão de dívida ativa, que pode incluir tanto dívidas tributárias quanto não tributárias. Quando o contribuinte está inadimplente, a execução fiscal visa promover o adimplemento “forçado” do crédito...Read More

O processo de execução fiscal é usado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias e não tributárias. Neste processo, o Estado busca a satisfação do crédito por meio da expropriação do patrimônio do devedor. No entanto, é possível contestar a execução fiscal, seja por meio de embargos ou de exceção de pré-executividade. A exceção de...Read More

Antes de mais nada, ressaltamos que o mais adequado e recomendado, ao se receber uma execução fiscal é procurar um advogado tributário ou escritório de advocacia tributária o quanto antes. Este é o profissional mais qualificado para analisar o seu caso e tomar as devidas providências que forem necessárias, por se tratar de um processo...Read More

As execuções fiscais representam um desafio recorrente enfrentado por contribuintes e advogados tributaristas no Brasil. Diante da cobrança judicial de créditos tributários, o contribuinte pode recorrer a diferentes mecanismos legais para suspender a exigibilidade da dívida e proteger seu patrimônio. As principais formas de suspender uma execução fiscal são: a concessão de moratória, o depósito...Read More

As execuções fiscais são um assunto recorrente no mundo empresarial, envolvendo a cobrança judicial de dívidas tributárias ou não tributárias por parte da Fazenda Pública. Entender como se defender nesse processo é essencial para proteger sua empresa e evitar prejuízos financeiros. Neste guia, vamos explorar as diferentes formas de defesa disponíveis, desde a impugnação administrativa...Read More