O tráfico de drogas é um dos crimes mais severamente punidos no Brasil, classificado como crime hediondo. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o narcotráfico envolve atividades ilícitas como produção, venda e distribuição de entorpecentes ilícitos. A pena para esse crime pode variar de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. No...Read More

Recorrer de uma decisão relacionada à posse de drogas exige identificar primeiro qual decisão existe, em que fase o processo está e qual resultado se pretende. Apelação, agravo em execução, recurso especial, habeas corpus e revisão criminal têm funções e limites diferentes. Escolher uma via apenas pelo nome pode causar perda de prazo ou impedir...Read More

A defesa em acusação de envolvimento com facção precisa separar rótulos de fatos. Conhecer alguém investigado, morar em área de atuação, aparecer em uma fotografia ou integrar um grupo de mensagens não demonstra, por si só, adesão consciente a uma estrutura criminosa. A acusação deve indicar qual vínculo existia, qual função teria sido exercida e...Read More