A prisão em flagrante é uma medida cautelar importante dentro do sistema jurídico brasileiro, aplicada quando um indivíduo é detido durante a prática de um crime ou logo após. Essa situação gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao pedido de relaxação de prisão. Para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e...Read More
A defesa criminal de servidor público precisa começar pela separação entre fato, documento e interpretação. Uma apuração sobre peculato, corrupção, concussão, prevaricação ou fraude em contratação pública costuma nascer de registros administrativos que também podem alimentar sindicância, processo disciplinar, ação de improbidade, tomada de contas e processo penal. Cada frente tem finalidade e regras próprias....Read More
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