A prisão em flagrante é uma medida cautelar importante dentro do sistema jurídico brasileiro, aplicada quando um indivíduo é detido durante a prática de um crime ou logo após. Essa situação gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao pedido de relaxação de prisão. Para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e...Read More

Os Crimes contra a Administração Pública são infrações penais previstas no Código Penal Brasileiro que envolvem atos ilícitos cometidos por particulares ou servidores públicos contra a integridade e o bom funcionamento da administração pública. Esses delitos causam grande comoção social, pois afetam a confiança da população nos órgãos governamentais e demandam uma defesa jurídica especializada...Read More