A como funciona a reparação de danos ambientais está relacionada à obrigação de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente, denominada responsabilidade civil, conforme a Lei nº 6.938/1981, que prevê que o poluidor deve, independentemente da existência de culpa, indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade....Read More

A Constituição brasileira de 1988 procurou dar ao meio ambiente uma proteção especial, sendo inovadora em vários pontos, principalmente, ao atribuir a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida sadia para esta e para as futuras gerações. O meio ambiente constitui-se no conjunto de elementos naturais e culturais que favorecem o desenvolvimento pleno da...Read More

Os responsáveis por danos ambientais possuem o dever de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente, considerando que a Constituição brasileira de 1988 conferiu proteção especial aos recursos naturais e atribuiu a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida saudável para esta e para as futuras gerações. Nesse contexto, é necessário que o ser...Read More