A defesa contra acusação de corrupção passiva precisa separar três verbos: solicitar, receber e aceitar promessa de vantagem indevida. A denúncia deve indicar qual conduta ocorreu, em razão de qual função e com base em quais provas. Pagamento consumado ou ato de ofício efetivamente praticado não são sempre necessários, mas a ligação funcional não pode...Read More