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Dependente financeiro
Maioridade e documentos para encerrar pensão alimentícia
Encerrar a pensão alimentícia exige decisão judicial. A maioridade, o emprego ou o término da faculdade não autorizam quem paga a interromper depósitos por conta própria. Enquanto o título estiver vigente, as parcelas continuam exigíveis e podem ser executadas. O caminho adequado é a ação de exoneração de alimentos, na qual o juiz ouve quem...
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