O descumprimento de medida protetiva é uma questão grave que pode resultar em consequências legais severas, incluindo a prisão. A Lei Maria da Penha e outros marcos legais fornecem a base para essas medidas. Elas visam proteger vítimas de violência doméstica. A prisão por descumprimento de medida protetiva é uma medida extrema. Ela visa garantir...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal fundamental, destinada a garantir o sustento de filhos, cônjuges ou dependentes, conforme previsto no direito de família brasileiro. Contudo, a inadimplência por parte do responsável pode gerar grande preocupação e vulnerabilidade ao credor. Neste cenário, é essencial entender quais medidas podem ser adotadas. Este artigo irá abordar as...Read More

O descumprimento de ordem judicial é uma situação grave que pode ter sérias implicações legais e financeiras. Quando uma parte deixa de cumprir uma determinação emitida por um tribunal, ela está agindo em desrespeito à autoridade judicial e incorrendo em infrações que podem resultar em multas, sanções ou até mesmo prisão, dependendo da gravidade e...Read More

O caso do cantor Belo e sua mulher, Gracyanne Barbosa, que receberam uma ordem de despejo de um imóvel alugado em São Paulo, chamou a atenção para o risco do descumprimento de um contrato de aluguel. A desocupação por via judicial geralmente acontece quando o inquilino acumula atrasos no pagamento do aluguel. Esse é o...Read More