O despejo por uso indevido do imóvel é uma questão complexa que envolve direitos e obrigações tanto para os proprietários quanto para os inquilinos. É fundamental entender os procedimentos legais e as implicações desse processo. A legislação brasileira estabelece que o despejo pode ocorrer quando há violação dos termos do contrato de locação. É essencial...Read More

De acordo com Marcel de Toledo, sócio-diretor do Grupo SP Imóvel, o único caminho para lidar com um inquilino que não paga o aluguel e se recusa a sair do imóvel é o despejo por falta de pagamento após 2 ou 3 meses de pagamentos em atraso. Primeiramente, é importante iniciar o processo de cobrança...Read More

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do...Read More