Tag

Desvio de verbas públicas
fraudes em licitações
O processo de licitação é vital para o setor público ao adquirir bens e serviços. Visa garantir eficiência e o correto uso dos fundos públicos. Contudo, fraudes em licitações são um problema sério, afetando a integridade e transparência desses processos. Este texto analisa os mecanismos que possibilitam essas práticas ilícitas. Também investiga como prevenir fraudes,...
Read More
Crimes contra a administração pública
De acordo com o Código Penal Brasileiro, os crimes contra a administração pública são aqueles relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e todos os órgãos ligados a estas entidades federativas. Isso significa que um crime contra a administração pública engloba toda ação ou omissão que expõe a risco de...
Read More
Advogado analisa enquadramentos e penas em caso de desvio de verbas públicas
“Desvio de verbas públicas” é uma expressão ampla, não o nome de um único crime. A pena muda conforme a conduta atribuída: apropriação ou desvio por funcionário público pode configurar peculato; aplicação da verba em finalidade pública diversa pode levar ao art. 315 do Código Penal; fraudes em licitações e contratos têm tipos próprios; prefeitos...
Read More
Pasta de compliance e presente neutro sobre mesa executiva
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar um ato de ofício. O ponto central não é apenas a entrega de dinheiro: o crime pode envolver presentes, benefícios, favores ou promessas e, em regra, já se consuma com uma oferta ou promessa...
Read More
Marcos processuais conduzem a uma sala de audiência
Um processo por desvio de verbas públicas costuma começar com auditoria, notícia de irregularidade ou investigação e pode seguir até denúncia, instrução, sentença e recurso. Nem toda apuração vira ação penal, e nem todo prejuízo administrativo configura peculato. Cada etapa possui finalidade, padrão de prova e direitos próprios. O melhor modo de acompanhar o caso...
Read More