O prazo para a realização de uma busca e apreensão de veículo é um elemento fundamental no contexto jurídico brasileiro, especialmente em contratos de financiamento. É crucial que tanto credores quanto devedores compreendam esses prazos, uma vez que o Código Civil estabelece um limite de cinco anos para o credor iniciar a ação judicial após...Read More

Quando um devedor não cumpre com o pagamento de um título de crédito, como uma duplicata, nota promissória ou cheque, o credor tem a opção de tomar medidas para recuperar a dívida. Isso envolve enviar notificações, negociar acordos de pagamento e, se necessário, ingressar com uma ação judicial de execução. O protesto do título em...Read More

A cobrança de dívidas é um tema complexo que envolve o sopesamento de diferentes direitos e interesses legítimos. De um lado, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido, amparado pelo direito à propriedade previsto na Constituição Federal. Por outro lado, o devedor tem o direito de ser tratado com dignidade...Read More