O peculato é um crime grave que se refere à apropriação ou desvio de bens públicos por funcionários que deveriam zelar por sua integridade. As implicações legais desse delito são significativas, abrangendo desde sanções penais severas até complexas negociações judiciais. Neste contexto, o advogado criminalista surge como uma figura fundamental, atuando nas negociações de devolução...Read More

Cobrança indevida deve ser tratada com prova, contestação clara e acompanhamento até o crédito efetivo. Ela pode aparecer como débito duplicado, serviço não contratado, parcela após cancelamento, tarifa não prevista, renovação automática ou valor diferente do acordado. O primeiro passo é identificar a origem e impedir novas cobranças.O artigo 42 do Código de Defesa do...Read More

Quando aparece um valor cobrado errado, a providência muda conforme a origem da diferença: preço do caixa maior que o da etiqueta, desconto prometido que desapareceu, mensalidade reajustada sem aviso, taxa não informada ou erro no número de parcelas. Antes de pedir estorno, identifique qual valor foi oferecido, qual foi efetivamente cobrado e se já...Read More