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Direito à propriedade
resolução de disputas de herança de propriedades
Enfrentando uma herança incerta e ameaças como a usucapião? Descubra como a Vieira Braga Advogados pode ajudar a proteger o seu direito à propriedade antes que seja tarde demais.
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Moradora e profissional diante de imóvel urbano em processo de regularização
A usucapião de imóvel urbano exige mais do que demonstrar que alguém mora no local há muitos anos. É preciso identificar a modalidade jurídica adequada, comprovar posse contínua e sem oposição, esclarecer como a ocupação começou e reunir documentos coerentes com a área efetivamente possuída. Na modalidade especial urbana, a Constituição prevê ainda limite de...
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