A usucapião é um instituto jurídico fundamental para a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos. Esse mecanismo legal permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, móvel ou imóvel, através do uso prolongado, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. No entanto, é importante ressaltar...Read More

Apesar de muitos acreditarem que a posse e a propriedade são a mesma coisa, elas possuem diferenças significativas. A posse refere-se a uma situação de fato, na qual uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja física ou simbolicamente, sem necessariamente ser o proprietário legal. Já a propriedade é um direito real que confere ao...Read More

Um dos maiores desafios da advocacia é calcular danos morais a que o cliente tem direito. É impossível saber com assertividade e com antecedência qual vai ser o valor estipulado pelo juiz durante a sentença. Mas, conhecer os critérios e métodos que embasam as decisões pode ajudar a estabelecer uma noção o mais precisa possível....Read More

Uma das áreas mais complexas do Direito Civil é a avaliação de danos morais. Determinar o valor adequado da indenização por danos imateriais é um desafio constante para advogados e magistrados. Não há fórmula exata para calcular esses danos, que dependem de uma análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso. No entanto, a Justiça brasileira...Read More