A ação de cobrança assume um papel essencial no sistema jurídico brasileiro, permitindo que credores busquem o pagamento de dívidas que, muitas vezes, não são quitadas por meios extrajudiciais. Neste contexto, um advogado para cobrança de dívidas, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados, pode oferecer assessoria jurídica especializada, facilitando o entendimento e manejo...Read More

A advocacia civil é um campo vasto e diversificado, que compreende as normas que regem os direitos e deveres dos cidadãos em suas relações privadas. O papel do advogado civil é crucial, lidando com questões como divórcios, sucessões e contratos. Ao fornecer consultoria jurídica, o advogado civil não apenas orienta os clientes em momentos de...Read More

A separação de corpos é um importante mecanismo jurídico que permite que cônjuges vivam em residências separadas durante conflitos, como a violência doméstica, sem que isso exija a formalização do divórcio. Este processo, embora não dissolva o vínculo matrimonial, oferece suporte legal e proteção para as partes envolvidas. É fundamental contar com um advogado especializado...Read More

A alteração de regime de bens é um procedimento vital para casais que desejam reavaliar a administração e partilha dos bens adquiridos durante o matrimônio ou união estável. Seja devido a mudanças na situação financeira ou para refletir a realidade atual dos cônjuges, é fundamental contar com a orientação de um advogado de direito de...Read More

A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei nº 13.058 em 2014, se consolidou como a modalidade padrão no Brasil, enfatizando a importância da colaboração entre os pais na criação dos filhos. Para garantir que os interesses e direitos das crianças sejam respeitados, a atuação de um advogado de direito de família é essencial. Este profissional atua...Read More

A indenização por danos morais desempenha um papel fundamental em situações que envolvem constrangimento e violação da honra e da imagem da vítima. O objetivo principal dessa reparação é compensar o sofrimento e o abalo emocional causados, além de exercer uma função educativa, desestimulando o agressor a praticar atos semelhantes no futuro. O valor da...Read More

As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, são instrumentos processuais voltados à defesa da posse, com base na própria posse, diante de três níveis de violação: esbulho, turbação ou ameaça. Esses recursos visam proteger a posse de bens móveis ou imóveis. No ordenamento jurídico brasileiro, a posse é distinta da propriedade, sendo que todo...Read More

A posse precária de um imóvel é normalmente conferida pelo vendedor ao comprador no momento em que assinado o contrato de compra e venda, para que o vendedor consiga exercer a posse do imóvel desde a assinatura do contrato, mas de forma provisória. Essa posse provisória, que é também chamada de precária, se torna automaticamente...Read More

O usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. A usucapião ordinária e a usucapião extraordinária são as principais,...Read More

De acordo com a Constituição Federal do Brasil e o Código Civil, existem dois principais tipos de danos que podem gerar indenização: os danos materiais e os danos morais. Os danos materiais são os prejuízos que afetam o patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou a diminuição de ganhos financeiros (danos emergentes e...Read More