O universo dos condomínios é regido por uma teia de regras e regulamentos que visam garantir a convivência harmoniosa entre os moradores. No entanto, nem sempre essas normas são respeitadas, dando origem a conflitos e abusos de direito. Nesses casos, é fundamental conhecer os meios legais disponíveis para contestar as decisões do condomínio e preservar...Read More

Não existe uma lei específica sobre mudanças em condomínios no Brasil, mas sim uma série de regras e convenções estabelecidas pelos próprios empreendimentos. Essas regras geralmente são definidas no regimento interno do condomínio e envolvem horários permitidos para a realização da mudança, a necessidade de agendamento prévio, responsabilidades do morador que está chegando ou saindo...Read More