Tag

Direito de propriedade
Posse e propriedade
De acordo com o jurista Clovis Beviláqua, a usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma de adquirir a propriedade e outros direitos reais. Seus fundamentos estão na paz social e na função social da propriedade. Para que a usucapião seja configurada, é necessário que o possuidor tenha a intenção de ser dono (animus...
Read More
Posse e propriedade
A posse e a propriedade possuem efeitos jurídicos distintos, embora ambas envolvam um poder direto ou imediato sobre a coisa. Enquanto a propriedade é o direito real pleno sobre a coisa, com poderes de usar, fruir e dispor, a posse é o exercício de fato desses poderes, mesmo que a pessoa não seja o proprietário....
Read More
Usucapião
A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...
Read More
Posse e propriedade
A diferença fundamental entre posse e propriedade no direito brasileiro reside no fato de que a posse se refere a uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito objetivo. Ou seja, uma pessoa pode exercer poderes ostensivos sobre um bem, conservá-lo e defendê-lo, independentemente de ser ou não o proprietário daquele bem. Já...
Read More
Usucapião
A usucapião extrajudicial é um processo que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel por meio de um requerimento direto ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Esse método de aquisição originária da propriedade é regulamentado pela Lei nº 13.465/2017 e se tornou uma alternativa viável...
Read More
Posse e propriedade
Quando você é acionado em uma disputa de propriedade, é crucial adotar estratégias sólidas para defender seus interesses. A ação de reintegração de posse é um processo jurídico complexo que envolve a retomada da posse de um imóvel pelo proprietário em caso de ocupação irregular. Nessas situações, o ocupante deve apresentar argumentos legais robustos para...
Read More
Posse e propriedade
Diversos são os instrumentos disponibilizados pelo direito brasileiro para que uma pessoa tenha acesso aos seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Um desses instrumentos é a ação reivindicatória, que é usada quando o proprietário de um imóvel deseja recuperar a posse de sua propriedade que está sendo ocupada injustamente por outra pessoa. A ação...
Read More
Usucapião
No vasto cenário das dinâmicas familiares, é comum nos depararmos com a realidade de herdeiros que compartilham a mesma residência, fruto de uma herança deixada por entes queridos. Essa convivência, por vezes, estende-se ao longo do tempo, construindo laços e memórias que se entrelaçam com as paredes do lar comum. Contudo, muitas dessas famílias enfrentam...
Read More
Usucapião
A usucapião é um instituto jurídico fundamental para garantir a função social da propriedade no Brasil. Ela permite a aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis através da posse contínua e ininterrupta, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos. Essa forma de regularização de posse visa oferecer segurança jurídica e o direito à propriedade...
Read More
Posse e propriedade
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e...
Read More
1 2 3 4