Ação de despejo de imóvel comercial: quais são os direitos? A ação de despejo é um recurso legal utilizado por proprietários de imóveis comerciais quando ocorre o descumprimento do contrato de locação por parte do inquilino. Essa medida tem como objetivo permitir que o proprietário retome o controle do patrimônio, seja em razão da falta...Read More

Como a posse regulariza um imóvel? A posse é um dos requisitos fundamentais que pode levar alguém a adquirir a propriedade de um imóvel urbano ou rural e ter esse direito devidamente registrado na matrícula do registro de imóveis. No entanto, para regularizar essa situação, é necessário recorrer a um processo judicial ou extrajudicial, como...Read More

De acordo com o jurista Clovis Beviláqua, a usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma de adquirir a propriedade e outros direitos reais. Seus fundamentos estão na paz social e na função social da propriedade. Para que a usucapião seja configurada, é necessário que o possuidor tenha a intenção de ser dono (animus...Read More

A posse e a propriedade possuem efeitos jurídicos distintos, embora ambas envolvam um poder direto ou imediato sobre a coisa. Enquanto a propriedade é o direito real pleno sobre a coisa, com poderes de usar, fruir e dispor, a posse é o exercício de fato desses poderes, mesmo que a pessoa não seja o proprietário....Read More

A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A diferença fundamental entre posse e propriedade no direito brasileiro reside no fato de que a posse se refere a uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito objetivo. Ou seja, uma pessoa pode exercer poderes ostensivos sobre um bem, conservá-lo e defendê-lo, independentemente de ser ou não o proprietário daquele bem. Já...Read More

A usucapião extrajudicial é um processo que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel por meio de um requerimento direto ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Esse método de aquisição originária da propriedade é regulamentado pela Lei nº 13.465/2017 e se tornou uma alternativa viável...Read More

Quando você é acionado em uma disputa de propriedade, é crucial adotar estratégias sólidas para defender seus interesses. A defesa em disputa de propriedade exige uma análise cuidadosa dos documentos, dos fatos e dos fundamentos jurídicos envolvidos no caso. A ação de reintegração de posse é um processo jurídico complexo que envolve a retomada da...Read More

Diversos são os instrumentos disponibilizados pelo direito brasileiro para que uma pessoa tenha acesso aos seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Um desses instrumentos é a ação reivindicatória, que é usada quando o proprietário de um imóvel deseja recuperar a posse de sua propriedade que está sendo ocupada injustamente por outra pessoa. A ação...Read More

No vasto cenário das dinâmicas familiares, a usucapião de imóvel de herdeiros ausentes é um tema que desperta dúvidas entre pessoas que compartilham a posse de um bem deixado por familiares falecidos. É comum nos depararmos com a realidade de herdeiros que permanecem na mesma residência, fruto de uma herança deixada por entes queridos. Essa...Read More