A doença ocupacional representa não apenas um desafio à saúde do trabalhador, mas também um tema de relevância em questões legais e direitos trabalhistas. A legislação brasileira, em especial a CLT, exige que as empresas ofereçam ambientes de trabalho seguros para prevenir enfermidades. Entre 2012 e 2021, mais de 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é um direito fundamental do trabalhador que garante acesso a diversas proteções e benefícios previstos na legislação. A falta de formalização deste vínculo pode acarretar sérias consequências, incluindo a perda de direitos como férias, 13º salário e FGTS. A legislação brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é uma etapa crucial para que o trabalhador tenha acesso a direitos fundamentais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Brasil, muitas empresas optam por não registrar seus colaboradores na Carteira de Trabalho, deixando-os desprotegidos e sem garantias dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Para...Read More

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade ainda comum no Brasil, trazendo diversas preocupações tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Muitos aceitam essa condição, mas é fundamental entender que, mesmo nessa situação, os trabalhadores têm direitos que podem ser exigidos. É possível reivindicar o reconhecimento do vínculo empregatício, que protege direitos trabalhistas fundamentais, como...Read More

O trabalho noturno, regulamentado pelo artigo 73 da CLT, abrange o período das 22:00 horas de um dia até as 05:00 horas do dia seguinte. Essa modalidade de jornada é essencial para diversos setores, e, por isso, é vital que tanto empregadores quanto empregados compreendam as leis trabalhistas que visam proteger os direitos do trabalhador...Read More

As horas extras representam um importante direito trabalhista, frequentemente objeto de dúvidas e disputas na Justiça do Trabalho. A possibilidade de cobrar horas extras retroativas é uma questão que merece atenção, considerando que o pagamento correto dessas horas é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Neste contexto, a recente mudança no entendimento do...Read More

O cálculo das verbas rescisórias em contratos temporários é um aspecto crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a todos os seus direitos ao final da relação de trabalho. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como os profissionais contratados sob regime regular, os trabalhadores temporários têm direito a receber...Read More

O advogado trabalhista desempenha um papel vital na mediação de disputas envolvendo a rescisão de contrato. Com a crescente demanda por métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação e mediação, sua atuação se transforma para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados dentro da legislação trabalhista. Este profissional é indispensável, conforme reconhecido pelo...Read More

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias após a rescisão contratual é um aspecto crucial tanto para empregados quanto para empregadores. De acordo com a legislação atual, especialmente a Lei 13.467/2017, a empresa tem até 10 dias corridos para efetuar esse pagamento. É fundamental entender que as verbas rescisórias englobam diversas parcelas, como saldo...Read More

A rescisão contratual é um momento crítico na carreira de um trabalhador, permeado por dúvidas e inseguranças acerca dos direitos trabalhistas. Muitas vezes, a rescisão pode ocorrer sem justa causa, levando ao desligamento do empregado sem motivos claros, ou com justa causa, o que pode acarretar na perda de importantes direitos. A legislação brasileira, especialmente...Read More