A recuperação judicial é um mecanismo legal crucial que permite que empresas em crise econômica enfrentem desafios financeiros sem sucumbir à falência. Este processo, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005 e aprimorado pela Lei 14.112/20, visa reestruturar as dívidas e assegurar a continuidade das operações empresariais. Nos últimos anos, muitos negócios, incluindo grandes nomes como Casa...Read More

O plano de recuperação judicial é uma ferramenta essencial na legislação brasileira, especialmente delineada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Este mecanismo permite que uma empresa em crise financeira se reestruture, focando na preservação da sua operação e na manutenção dos empregos. Com o aumento significativo no número de pedidos de...Read More

A Lei de Recuperação Judicial, estabelecida pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é um instrumento essencial para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras no Brasil. Compreendendo também a recuperação extrajudicial e a falência, essa legislação visa fornecer soluções legais para negócios que buscam evitar a falência, permitindo que continuem suas...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são ferramentas essenciais para empresas que enfrentam crises financeiras. Ambas as modalidades são regidas pela Lei nº 11.101/2005, visando reestruturar as dívidas e viabilizar a superação de dificuldades econômicas. A recuperação judicial ocorre sob a supervisão do Judiciário, permitindo que a empresa apresente um plano de recuperação para...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para evitar a falência. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja ativa há pelo menos dois anos e regular com suas obrigações contábeis. O pedido deve ser formalizado por um advogado especializado em advocacia empresarial, que...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico essencial para auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reverter sua situação e evitar a falência. Instituída pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005) e atualizada pela Lei 14.112/2020, esse processo possibilita a suspensão de dívidas e a renegociação de prazos de pagamento, além de...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas, evitando a falência e promovendo uma solução viável para a continuidade de suas operações. Em 2022, mais de 5.200 pedidos de recuperação foram realizados, destacando a importância desse mecanismo na preservação da função social das empresas e na...Read More

O prazo para a objeção ao plano de recuperação judicial é um aspecto fundamental no contexto da recuperação judicial, procedimento idealizado para reestruturar empresas em dificuldades financeiras. Segundo a Lei 11.101/2005, os credores têm um período de 30 dias a partir da publicação da relação de credores para apresentar suas objeções a planos de recuperação....Read More

A rescisão de contratos empresariais é um processo complexo que envolve diversas etapas e requisitos legais. Entender como funciona esse procedimento é crucial para proteger os interesses da empresa ao encerrar um acordo comercial. Este artigo irá explicar os principais aspectos da rescisão de contratos empresariais, incluindo os tipos de rescisão, os procedimentos legais envolvidos...Read More

Os contratos empresariais são documentos jurídicos fundamentais para garantir a segurança legal das relações comerciais. Esses acordos formais estabelecidos entre duas ou mais partes definem as obrigações de cada uma delas no âmbito de uma prática comercial. Compreender quais são as cláusulas essenciais que não podem faltar nesses contratos é crucial para evitar problemas futuros...Read More