Um acordo comercial não deixa de existir só porque ninguém imprimiu ou assinou um documento. Em muitas situações, proposta, aceite, execução e pagamento podem formar um contrato. A diferença entre contrato verbal e escrito aparece principalmente na forma exigida pela lei, na facilidade de provar os termos e na capacidade de administrar riscos durante a...Read More

Como elaborar um contrato empresarial que funcione na prática? O trabalho começa antes da redação: é preciso entender a operação, identificar decisões, mapear riscos e definir quais resultados, informações e recursos cada parte controla. Só depois se escolhem estrutura, cláusulas e anexos. Um contrato empresarial não deve ser mera compilação de cláusulas “fortes”. Ele organiza...Read More

A execução de nota promissória permite ao credor cobrar judicialmente uma promessa formal de pagamento sem precisar obter antes uma sentença reconhecendo a dívida. Para usar essa via, porém, a nota deve preencher os requisitos legais, estar vencida, conservar sua força executiva e representar obrigação certa, líquida e exigível. Antes de ajuizar, é necessário conferir...Read More

A diferença entre cobrança e execução de título está principalmente na força do documento apresentado ao Judiciário. Na ação de cobrança, o credor precisa demonstrar a origem, o vencimento e o inadimplemento da obrigação para obter uma sentença. Na execução, ele já parte de um título que a lei reconhece como executivo e pede diretamente...Read More

A execução de títulos de crédito é o procedimento judicial usado para cobrar uma obrigação documentada em cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio ou outro título ao qual a lei atribua força executiva. Em vez de começar por uma fase destinada a reconhecer se a dívida existe, o credor apresenta o título e pede...Read More

Cobrar uma indenização em recuperação judicial exige identificar quando ocorreu o fato que gerou o dano. Se o evento é anterior ao pedido recuperacional, o crédito tende a se submeter ao plano, mesmo que a sentença seja posterior. Se o fato gerador ocorreu depois, o crédito pode ser extraconcursal e seguir regime diferente. A ação...Read More