A recuperação judicial é um importante mecanismo previsto na Lei de Recuperação Judicial (Lei n.º 11.101/2005) que faculta às empresas em dificuldades financeiras, principalmente micro e pequenas, a oportunidade de reestruturação, evitando assim a falência. Este procedimento ganhou destaque nos últimos anos, especialmente após os impactos econômicos da pandemia, refletindo em um aumento significativo nos...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras evitem a falência através da reestruturação de suas dívidas. Contudo, surgem dúvidas quando o assunto são as dívidas fiscais. Muitas empresas se perguntam: é possível solicitar a recuperação judicial mesmo com débitos tributários pendentes? Durante o processo de recuperação judicial, a...Read More

A recuperação judicial, instituída pela Lei 11.101/2005 e atualizada pela Lei 14.112/2020, é uma ferramenta crucial para ajudar empresas em dificuldades financeiras. Contudo, nem todas as entidades estão aptas a solicitar esse procedimento. Nesta seção, discutiremos quem não pode solicitar recuperação judicial, destacando as entidades excluídas, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras,...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo essencial para empresas que enfrentam crises financeiras, oferecendo uma oportunidade de evitar a falência e reestruturar dívidas. Regulamentada pela Lei 11.101/2005, essa prática permite que organizações em dificuldades financeiras, como grandes marcas brasileiras, reavaliem seus compromissos e garantam a continuidade das operações. Em 2022, mais de 5,2 mil pedidos...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que elas suspendam temporariamente seus deveres de pagamento e reestruturem suas operações. Após a aprovação do plano de recuperação, que ocorre no âmbito da advocacia empresarial, a empresa deve formalizar um plano de reestruturação em até 60 dias. Este plano é...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta vital para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação de dívidas e a continuidade das operações. Para que este procedimento seja eficaz, é fundamental a elaboração de um plano de recuperação judicial bem estruturado. Esse plano deve levar em consideração a legislação vigente, especialmente a Lei n° 11.101/2005,...Read More

A recuperação judicial é uma estratégia legal essencial no direito empresarial, criada para apoiar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que reestruturem suas dívidas sem precisar declarar falência. Este procedimento visa manter a continuidade das operações empresariais, preservar empregos e facilitar a renegociação com credores. De acordo com a Lei nº 11.101/2005 e sua atualização...Read More

A recuperação judicial se tornou um recurso essencial para empresas que enfrentam crises financeiras, especialmente em um cenário econômico desafiador. Nos últimos anos, com o aumento significativo no número de pedidos, que totalizou mais de 5,200 apenas em 2022, segundo a consultoria Serasa Experian, muitas micro e pequenas empresas buscaram este mecanismo como uma solução...Read More

A recuperação judicial é uma alternativa essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e desejam evitar a falência. Esse mecanismo jurídico permite que a empresa reestruture suas dívidas sob a supervisão do judiciário, proporcionando um ambiente propício para a renegociação e gestão eficiente de riscos empresariais. Contar com o apoio de um advogado empresarial é...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal vital para empresas em crise, permitindo a reestruturação de dívidas e a continuidade de operações. No entanto, a presença de dívidas fiscais pode complicar esse processo. Segundo a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regularidade fiscal é um requisito essencial para que...Read More