A recuperação judicial, regulamentada pela Lei n.º 11.101/2005, tem como principal função proporcionar a reestruturação de empresas enfrentando crises financeiras, permitindo a negociação de dívidas, inclusive de natureza trabalhista. No entanto, a inclusão das dívidas trabalhistas nesse processo gera questionamentos e debates, especialmente considerando a necessidade de harmonização entre a legislação trabalhista e as normas...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite às empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e operações, buscando soluções jurídicas para um futuro sustentável. Ao solicitar recuperação judicial, exige-se que todas as obrigações financeiras sejam abrangidas, permitindo à empresa desenvolver um plano para a normalização econômica. Porém, é primordial entender quais contratos empresariais...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico crucial que permite a empresas enfrentando dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas sob supervisão judicial. No Brasil, esse processo registrou mais de 5.200 pedidos em 2022, refletindo a crescente necessidade de renegociações de dívidas e suspensão de prazos de pagamento. Nesse contexto, o papel dos credores torna-se vital, pois...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal crucial que permite que empresas em crise econômica enfrentem desafios financeiros sem sucumbir à falência. Este processo, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005 e aprimorado pela Lei 14.112/20, visa reestruturar as dívidas e assegurar a continuidade das operações empresariais. Nos últimos anos, muitos negócios, incluindo grandes nomes como Casa...Read More

O plano de recuperação judicial é uma ferramenta essencial na legislação brasileira, especialmente delineada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Este mecanismo permite que uma empresa em crise financeira se reestruture, focando na preservação da sua operação e na manutenção dos empregos. Com o aumento significativo no número de pedidos de...Read More

A Lei de Recuperação Judicial, estabelecida pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é um instrumento essencial para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras no Brasil. Compreendendo também a recuperação extrajudicial e a falência, essa legislação visa fornecer soluções legais para negócios que buscam evitar a falência, permitindo que continuem suas...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são ferramentas essenciais para empresas que enfrentam crises financeiras. Ambas as modalidades são regidas pela Lei nº 11.101/2005, visando reestruturar as dívidas e viabilizar a superação de dificuldades econômicas. A recuperação judicial ocorre sob a supervisão do Judiciário, permitindo que a empresa apresente um plano de recuperação para...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para evitar a falência. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja ativa há pelo menos dois anos e regular com suas obrigações contábeis. O pedido deve ser formalizado por um advogado especializado em advocacia empresarial, que...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico essencial para auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reverter sua situação e evitar a falência. Instituída pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005) e atualizada pela Lei 14.112/2020, esse processo possibilita a suspensão de dívidas e a renegociação de prazos de pagamento, além de...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas, evitando a falência e promovendo uma solução viável para a continuidade de suas operações. Em 2022, mais de 5.200 pedidos de recuperação foram realizados, destacando a importância desse mecanismo na preservação da função social das empresas e na...Read More